Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Delegado Fabio Costa propõe tornar crime o transporte clandestino de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais. A iniciativa foi protocolada após o acidente em Alagoas envolvendo um ônibus que transportava romeiros.

O veículo retornava de Juazeiro do Norte para Coité do Nóia quando sofreu o acidente. O caso resultou em 16 mortes, entre elas três crianças e um adolescente, além de pessoas feridas que seguem em tratamento, segundo informações repassadas após a ocorrência.

Atualmente, o transporte irregular de passageiros é punido com sanções administrativas, como multa e apreensão do veículo. O projeto amplia esse alcance ao prever pena de prisão para quem fornecer, ceder ou permitir o uso de veículos sem autorização legal.

A proposta também altera o Código de Trânsito Brasileiro ao enquadrar o transporte clandestino como infração gravíssima. Entre as medidas previstas estão multa, apreensão do veículo e perda do direito de dirigir para os responsáveis pela atividade.

Outro ponto do texto é a criação de um Cadastro Nacional de Transporte Coletivo de Passageiros, sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres. O sistema permitirá a consulta sobre a autorização de veículos e empresas que realizam esse tipo de serviço.

Na justificativa apresentada, o deputado aponta que o acidente com os romeiros evidenciou riscos associados ao transporte irregular. O projeto prevê ações de punição, fiscalização e acesso a dados para reduzir a circulação desse tipo de serviço nas estradas.